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Desoneração da folha: desafios e estratégias para as empresas no novo cenário tributário brasileiro

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Advogado esclarece dúvidas acerca do 13º salário

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Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação

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Banco conclui pagamento da terceira parcela para quem está no Bolsa Família, e paga novas parcelas beneficiários fora do programa, nascidos em março e abril.

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Crime contra o sistema financeiro nacional. Pessoa jurídica equiparada a instituição financeira. Administradora de consórcios. Lei nº 7.492/86.

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CJF aprova anteprojeto de lei que altera a composição dos TRFs

O anteprojeto de lei segue agora para o Superior Tribunal de Justiça

A Didática da guerra

bélico, será maior a necessidade de alocar devidamente os recursos humanos e materiais para se galgar

A Inconstitucionalidade das Súmulas n.º 09, 10 e 11/2019/COP, sob o viés do ativismo social: O liame existente entre princípios, norma jurídica e fato social

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LEI Nº 13.529 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

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